O TRE decidiu por unanimidade em sessão na manhã de hoje (03) suspender todos os julgamentos de processos relacionados às doações de campanha. A decisão se sustentou na defesa feita em plenário, pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho (foto) no caso de doação de uma ao deputado estadual Robert Rios Magalhães (PCdoB).
Marcus Vinícius sustentou que houve quebra de sigilo de dados fiscais do contribuinte da Receita Fedreal sem autorização judicial e sem que o Ministério Público houvesse solicitado. “Trata-se de prova clandestina”, salientou o advogado.
Por conta disso, as centenas de processos que aguardam julgamento no TRE do Piauí vão esperar que o Tribunal Superior Eleitoral defina se as provas são lícitas ou não.
O presidente do TRE, Raimundo Eufrásio, comunicou ao plenário que está dando seguimento a todos os recursos dos processos já julgados para que o TSE também decida sobre os julgamentos passados.
Fonte:http://www.portalaz.com.br/noticia/politica_local/163004_tre_suspende_julgamentos_sobre_doacoes_para_candidatos.html(03.05.2010 18:30h)
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