A impugnação do registro de candidatura de Auricélio Ribeiro, candidato a prefeito de Anísio de Abreu-PI nas eleições de 2008, foi mantido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6). A Corte tomou a decisão ao negar recurso apresentado por Auricélio, que foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de irregularidades insanáveis.
Na ação que originou a impugnação do registro do candidato em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o nome de Auricélio constava da lista do TCU de gestores públicos cujas contas foram desaprovadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou em seu voto que o Tribunal Regional do Piauí considerou que houve omissão por parte de Aurícélio sobre contas de convênios feitos durante sua administração à frente da prefeitura de Jurema-PI.
O TRE constatou ainda, segundo o relator, a não aplicação pelo município de recursos provenientes de convênios com órgãos públicos, entre eles com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“A decisão do Tribunal Regional do Piauí não merece reparos e segue a jurisprudência do TSE. De fato não houve no caso a apresentação da prestação de contas e instado a fazê-lo pelo TCU o requerente não comprovou a aplicação regular dos recursos”, destacou o ministro Marcelo Ribeiro, cujo voto foi acompanhado pelo plenário.
Fonte:http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/164058_tse_nega_recurso_e_determina_novas_eleicoes_em_anisio_de_abreu-pi.html (09.04.2010 11:00h)
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