A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com as inscrições abertas, até o dia 30 de maio, para o Exame de Ordem Unificado 2010.1, cujo edital está com novas mudanças.
Anteriormente, a inscrição era feita em três etapas. Agora, são duas, que constam de inscrição via internet e pagamento do boleto bancário. A terceira etapa, de entrega da documentação, só será aplicada após a classificação no Exame.
Entre as mudanças listadas, também está a participação dos estudantes do último ano do curso de Direito (9º período e 10º período). De acordo com o presidente da Comissão de Exame da Ordem da OAB-PI, Dr. Antônio Wilson Soares, mesmo com essa alteração, os aprovados só irão receber a carteira de identidade profissional mediante a comprovação da conclusão do curso.
Também foi alterada a norma para o local de realização da 2ª fase do Exame. As subseções terão de ter 50 classificados na prova objetiva para que os examinandos façam o teste no mesmo local que optaram. Caso contrário, a prova prática-profissional será realizada na cidade mais próxima à que optou o estudante.
A primeira etapa das inscrições deverá ser feita pelo site da OAB e nos endereços eletrônicos das Seccionais da Ordem em cada estado até 30 de maio. A taxa é de R$ 200,00.
Na inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional em que deseja realizar o exame, assim como sobre a área jurídica pela qual deseja fazer a prova prático-profissional.
As áreas de escolha são direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.
A primeira fase do exame consiste de uma prova objetiva com 100 questões, que versarão sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes no currículo mínimo do curso de direito, fixada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC).
Também constará na prova objetiva código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, bem como estatuto da advocacia e da OAB, seu regulamento geral e código de ética e disciplina da OAB.
A prova referente à primeira fase terá cinco horas de duração e será aplicada na data provável de 13 de junho, a partir das 14h, em locais que serão divulgados na data provável de 8 de junho. Estará classificado para a segunda fase do Exame de Ordem o examinando que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova objetiva.
A prova prático-profissional, referente à segunda fase do exame, será composta de cinco questões-problema e uma peça jurídica, acerca do tema escolhido pelo examinando no ato da inscrição, que poderá ser: direito administrativo; direito civil; direito constitucional; direito do trabalho; direito empresarial; direito penal ou direito tributário.
Na prova prático-profissional, realizada no dia 25 de julho, às 14h, será permitida à consulta de legislação, sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando.
O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado das provas terá três dias ininterruptos para fazê-lo, a contar do primeiro dia subsequente ao da divulgação dos respectivos resultados.
Fonte: OAB-PI
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