Um grupo de advogados, aprovados no concurso para Delegado da Polícia Civil para o interior do Estado, realizado em setembro de 2009, se reuniu no ultimo dia(19) com o presidente da OAB∕PI, Dr. Sigifroi Moreno, e com o secretário-geral adjunto, Dr. Marcelo Eulálio, a fim de pedir o apoio da Ordem para resolver o problema da nomeação ao cargo.
Os advogados apresentaram a situação irregular em que se encontram as delegacias do interior, onde as atividades são exercidas por delegados de portaria (sem a respectiva aprovação em concurso público). Segundo a advogada Edenilza Rodrigues, policiais militares estão usurpando o lugar dos concursados. “Precisamos da participação da OAB e do Ministério Público para que cada comarca tenha um delegado de carreira e sejam respeitados nossos direitos para mudar essa realidade”, disse Edenilza.
O Termo de Ajuste de Conduta, ajuizado pelo promotor Fernando Santos, como forma de acordo para nomear os delegados aprovados, não foi assinado pelo governador do estado e, agora, os advogados, que já estão realizando a preparação na Academia de Polícia, querem agilizar uma Ação Civil Pública a fim de resolver a situação.
O presidente da OAB∕PI, D. Sigifroi Moreno, pediu que os advogados enviassem para a OAB toda a documentação necessária , relatando a situação com um levantamento do impacto financeiro da nomeação para o Estado. Moreno se comprometeu ainda a discutir a situação com o Conselho da Ordem e trabalhar para que todas as nomeações sejam feitas.
Fonte: OAB-PI
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