O promotor Francisco de Jesus Lima, titular da 5ª Vara Criminal e um dos responsáveis pela apuração dos crimes de violência doméstica, tipifi-cados na Lei 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", denunciou, ontem, que após 3 anos e oito meses de vigência dessa lei, nenhuma pessoa indiciada em inquérito com base na mesma, foi sentenciada em Teresina, assegurando que nesse período foi realizada apenas um audiência.
Francisco de Jesus afirmou que essa lei visa, acima de tudo, proteger a mulher que é vítima de violência doméstica, ou seja, agredida pelo marido, noivo ou namorado. Ele disse que essa modalidade de crime aumentou muito em Teresina nos últimos cinco anos ou, pelo menos, as mulheres criaram coragem para denunciar seus agressores, mas do segundo semestre de 2009 para cá os indíces reduziram, talvez, diz ele, por descrédito das pessoas vitimadas em função da falta de aplicação da lei.
Os inquéritos que apuram esses delitos foram distribuídos para a 5ª Vara Criminal, onde ele é titular, passando a fazer parte de um acervo muito grande ali existente, que visam a apuração também de outros crimes.
Diante dessa situação, ele começou um movimento pa-ra a criação de uma vara específica para apurar crimes tipi-ficados com base na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça já autorizou a sua instalação, porém falta a aprovação de uma lei criando tal vara por parte do Poder Legislativo.
Francisco de Jesus afirmou que o seu desejo como representante do Ministério Público é ver uma justiça célere, organizada e que faça a aplicação da lei, mas a situação atual não permite e que fica triste quando é obrigado a emitir parecer favorável a liberdade de um acusado por decurso de prazo e, lamenta mais ainda quando os crimes são prescritos, mas alertou que o Ministério Público também está fazendo justiça quan-do pede liberdade para um acusado quando a sua situação preenche os requisitos da lei, finalizando dizendo que existem casos em que o acusado nem tem conhecimento se foi denunciado.
A situação é tão grave que o promotor encaminhou um relatório para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público solicitando providência.
FONTE:http://www.diariodopovo-pi.com.br/policia_materia.php (20.04.2010 20:40h)
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